Manifesto pela Responsabilidade Pública

Manifesto pela Responsabilidade Pública

A ideia de criação da
SRP nasceu por causa da
tragédia ocorrida na Região
Serrana do Estado do
Rio de Janeiro, em janeiro de 2011, com a morte de quase mil pessoas, mais de 350 desaparecidos e a destruição de centenas de casas. Um ano antes, diversos deslizamentos de terra assolaram Angra dos Reis e Niterói.

As coincidentes características entre ambas as catástrofes propiciaram a criação desta Sociedade, principalmente face às manifestações insidiosas de agentes públicos...

Leia o Manifesto na íntegra

Reparação para vítimas
da irresponsabilidade

Um componente comum de graves problemas e tragédias no Brasil é o descumprimento de obrigações do poder público, seja por omissão, incúria ou mesmo por ação criminosa de autoridades. Catástrofes com muitas vítimas se repetem e caem no esquecimento até que outras ocorram, num ciclo cruel e injusto.

A Sociedade pela Responsabilidade Pública (SRP) se propõe a acolher e apoiar reclamações de cidadãos e organizações por indenizações e pela responsabilização de autoridades, seja por omissão, incúria ou dolo. Buscará, também, o aprimoramento da legislação, a começar pela criação de uma Lei de Responsabilidade Social ou Lei de Defesa do Cidadão.

Pretende, assim, abrir novas possibilidades solidariedade às vítimas, ampliando o seu acesso à Justiça. A entidade acredita que estará contribuindo também para a melhoria da governança e dos serviços públicos e para reduzir as consequências das tragédias...

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Fundamento Jurídico

O Art. 37, §6º da Constituição Federal expressamente estabelece a possibilidade de responsabilização do agente público por atos que tenham causado danos a terceiros...

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Formas de Atuação

A Sociedade pela Responsabilidade Pública se propõe a mobilizar meios e a fomentar a organização da sociedade civil brasileira a apoiar reclamações e reivindicações...

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da irresponsabilidade pública.

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